“O que é atípico não serve de exemplo”

Prestes a completar o seu quinto aniversário, o caso “Casa Pia” vem esgotando a expressão “recta final” dado que não se prevê ainda uma data para a sua conclusão.

A propósito deste caso Pierre Guibentif (professor de Sociologia do Direito no ISCTE) citado pelo Público diz que dadas as "particularidades políticas melindrosas", não são aconselhadas considerações em meio académico.

Talvez...

Contudo, não se podem ignorar os efeitos concretos que o caso já teve, designadamente ao nível da recente reforma do Código de Processo Penal, como foi admitido pelo ex-Ministro da Justiça Alberto Costa. Já para não falar das recentes confusões em torno da validade das escutas no caso “Face Oculta”. Que mais surpresas surgirão do novo CPP?

Como diz Guibentif ao Público, “o que é atípico não serve de exemplo”.
De facto, a grande maioria dos casos mediatizados em Portugal desde a década de 90 do séc. XX poderá não constituir bom exemplo do que o comum dos cidadãos irá encontrar quando se encontrar perante um tribunal.
O problema são as imagens e representações que os cidadãos constroem da justiça (e dos próprios valores de cidadania e da democracia) tendo por base esses mesmos casos “atípicos” que dominam as agendas políticas e mediáticas. Talvez estas já possam ser alvo de considerações em meio académico.